• FORA DE CAMPO
IPSS MULTADA POR DAR COMIDA A MAIS POBRES DO QUE DEVIA 12-02-201607:50
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O Centro Paroquial de S. Martinho das Moitas, em S. Pedro do Sul, foi condenado a pagar uma multa de 2.500 euros por ter prestado apoio social a mais pessoas necessitadas do que estava previsto no acordo estabelecido com a Segurança Social.  

Segundo apurou a rádio VFM, de Viseu, a contra-ordenação resultou de uma inspecção realizada à IPSS no início do mês de dezembro, após uma denúncia.  

Na sequência da inspecção, foi aplicada pela Segurança Social uma multa de 6.300 euros por “apoio domiciliário a mais seis pessoas do que estava autorizado” e por “não constarem nos contratos com os utentes os seus direitos”.  

O Centro Paroquial recorreu ao Tribunal de Trabalho de Viseu, que reduziu a coima para 2.500 euros.  Ouvido pela VFM, o padre Ricardo Correia, presidente da IPSS, diz que “não é contra as inspecções que são feitas”, mas considerou desproporcionado o valor da multa.  

O sacerdote não sabia que a IPSS “não podia ajudar mais pessoas do que o que estava acordado com Estado”, e que “apenas se limitou a apoiar cidadãos pobres e que vivem isolados”.  

“O acordo que tínhamos era para apoiar 30 utentes, e julgávamos nós que podíamos ajudar mais 6, porque a Segurança Social não nos paga mais por isso“, explica o sacerdote, “estes 6 utentes era a nossa instituição que suportava os gastos”.  

“Estamos a falar de pessoas que não têm ninguém, que não sabem ler, não sabem escrever. Nós somos as únicas pessoas com que eles contactam diariamente”, diz.  

O presidente refuta a acusação de que não constam dos seus contratos os direitos dos utentes.  

“Quando a instituição celebra um acordo com os utentes entrega-lhes o seu regulamento, onde constam esses direitos”, garante o padre Ricardo Correia.  

“Achei uma tremenda injustiça, mas a mim cabe-me estar consoante a lei portuguesa”, lamenta o sacerdote.  

“Sentimo-nos mal por vermos que somos multados por alimentarmos os nossos pobres“, conclui.
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